Dissertation
Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia'
Fecha
2019Autor
Andrade, Ruy Amaral
Institución
Resumen
Esse trabalho propõe-se a examinar a regulamentação e a estruturação de grupo de empresas familiares, a partir do estudo do “Grupo Petrobahia”. Trata-se de grupo empresarial familiar com atuação no Nordeste brasileiro, cuja atividade principal consiste na distribuição de combustíveis. Para realização da pesquisa, adotou-se a seguinte técnica: examinou-se as estruturas formais e reais de poder e administração das sociedades pertencentes a esse Grupo; buscou-se qualificá-las juridicamente com base nos conhecimentos partilhados pela academia e pelos profissionais da área. Nesse processo, verificou-se que, em sua estrutura formal, o “Grupo Petrobahia” adotou uma premissa de participação igualitária entre dois núcleos familiares, ainda que com alocação de participações distintas nas múltiplas sociedades do grupo. Em estrutura real de poder e administração, contudo, o “Grupo Petrobahia” adotou um processo diverso para a tomada de decisões, tanto no que concerne às pessoas envolvidas quanto aos quóruns adotados, para além da instituição verbal de um “Conselho de Família”. A pesquisa então sistematizou a base conceitual necessária à compreensão dos modelos posteriormente propostos, explorando a racionalidade econômica e a qualificação legal e doutrinária dos grupos de sociedades, os desafios da governança grupal, os conflitos intrínsecos às relações de empresas familiares e a necessidade de se pensar em uma governança corporativa específica para empresas familiares. Isso permitiu o exame de ferramentas de modelagem específicas para esse nicho, tais como o protocolo familiar, de caráter multidisciplinar e baseado na consensualidade, e de mecanismos para a solução de impasses em caso de controle compartilhado. Por fim, a pesquisa explorou as peculiaridades de possíveis modelos de estruturação societária para grupos empresariais familiares, especificadamente a constituição de uma holding, com estruturação de um grupo societário por subordinação e a realização de um acordo de sócios envolvendo todos os sócios das múltiplas sociedades do grupo. Concluiu pela viabilidade de estruturação desses modelos no caso do “Grupo Petrobahia”, com aumento de segurança proporcional ao esforço investido para a construção e detalhamento dessas estruturas. This work aims to examine the regulation and structuring of a family business group, based on the study of the “Petrobahia Group”. It is a family business group operating in the Northeast of Brazil, and works primarily is the fuel distribution business. To carry out the research, the following methodology was adopted: the formal and real structures of power and administration of the companies and partnerships that integrate this Group were examined; the legal qualification of these structures based on the knowledge shared by academia and professionals in the field was sought. In this process, it was found that, in its formal structure, the “Petrobahia Group” adopted a premise of equal participation between two family groups, albeit with the allocation of different interests in the group's multiple companies. However, in its actual structure of power and administration, the “Petrobahia Group” has adopted a diverse decisionmaking process, both with regard to the people involved and the quorums adopted, in addition to the verbal institution of a “Family Council”. The research then systematized the conceptual basis necessary for understanding the models proposed later, exploring the economic rationality and the legal and doctrinal qualification of groups of societies, the challenges of group governance, the intrinsic conflicts in family business relationships and the need to think in a corporate governance specific to family businesses. This allowed the examination of specific governance tools for this niche, such as the family protocol, which has a multidisciplinary approach and is consensus-based, and mechanisms for resolving deadlocks in the event of shared control. Finally, the research explored the peculiarities of possible corporate structuring models for family business groups, namely the formation of a holding company, by structuring a subordinate corporate group, and the establishment of a partners agreement involving all the partners of the multiple companies of the group. This work concluded that the structuration of these models in the case of the “Petrobahia Group” is viable, with increased security proportional to the effort invested in the construction and detailing of these structures.