Dissertation
Análise do impacto da agenda de modernização do setor elétrico sobre a viabilidade econômica de projetos eólicos
Fecha
2021-06-30Autor
Sanchez, Lucas Cardoso
Institución
Resumen
A agenda de modernização do setor elétrico brasileiro, que tem a Consulta Pública 033/2017 do Ministério de Minas e Energia (MME) como um de seus principais pilares, ganhou contornos bastante concretos nos últimos meses. Isso devido à aprovação do Projeto de Lei 232/2016 na comissão de infraestrutura do Senado, a implantação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) horário pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e as publicações da portaria MME 465/2019 e da Medida Provisória 998/2020, medidas do Poder Executivo que tratam, dentre outras coisas, da abertura do Ambiente de Contratação Livre e da extinção do subsídio para as fontes renováveis na forma do desconto na tarifa sobre o uso da rede. O sucesso da fonte eólica na última década deveu-se muito à previsibilidade de receitas, em razão tanto de contratos de comercialização de energia de 20 anos obtidos em leilões do Ambiente de Contratação Regulado quanto de mecanismos nesses contratos que transferem boa parte do risco de geração associado à variabilidade temporal intrínseca do recurso eólico para o comprador. Frente ao novo paradigma de rentabilidade ao qual esses projetos estão sujeitos, este trabalho se propõe a quantificar os efeitos sobre a Taxa Interna de Retorno (TIR) para o acionista da maior exposição ao mercado de curto prazo (incluindo a liquidação horária), do fim do desconto sobre a tarifa de uso da rede e da separação de lastro e energia. Os principais resultados da modelagem econômico-financeira mostram que cerca de dez pontos percentuais da TIR real para o acionista, portanto praticamente todo o valor econômico gerado pelo projeto, estão diretamente associados à premissa de PLD assumida. Diante disso, especialmente em razão da credibilidade limitada do PLD, há dúvidas sobre a capacidade que esse novo equilíbrio de mercado terá de induzir investimentos em novas usinas movidas a fontes renováveis, garantindo que a expansão da matriz elétrica continue se dando em consonância com os compromissos de sustentabilidade assumidos com a comunidade internacional. The objective of the present work is to assess the impact of the most relevant issues of the ongoing electricity sector regulatory reform on the economic feasibility of new wind power plants. The public consultation 033/2017 of the Mines and Energy Ministry, the modernization agenda cornerstone, has recently gained more concrete outlines with the implementation of the hourly spot prices and the issuance of both the Mines and Energy Ministerial Order 465/2019 and Provisional Measure 998/2020. These Federal Executive acts relate to the opening of the electricity free market and the end of subsidies to renewable energy sources associated with the 50% reduction on tariff costs of the grid respectively. Wind power generation projects have been successful for the past decade especially because of their revenue flows predictability as a result of both 20-year auction-based power purchase agreements and risk allocation mechanisms through which most of the intrinsic energy resource volatility is transfer to the off taker. In face of the new profitability paradigm those projects are exposed to, this work proposes to price the effects over the project’s internal rate of return caused by both the higher exposure in the spot mark (including hourly spot prices), end of transmission costs subsidy and separation of the joint energy-capacity product into two separate ones. The main results of the financial modelling show that over one thousand basis points of the equity real internal rate of return (thus almost all the expected project’s value creation) depend upon the spot price assumption. In view of that and considering the limited credibility of the Brazilian electrical energy spot price, there are doubts on whether the new market equilibrium will be able to keep inducing investments in new renewable power generation capacity so that the expansion of the electricity matrix may keep occurring in consonance with the sustainability commitments assumed by the Brazilian government with the international community.