Dissertation
Análise dos possíveis mecanismos de tutela ao financiador nas operações de litigation financing
Fecha
2021-11-25Autor
Tenani, Thais Helena Teixeira
Institución
Resumen
O financiamento de litígios, embora comum em diversos países, ainda é um mecanismo recente no Brasil. Atualmente, sua tendência é de expansão, com a entrada de novos financiadores nesse mercado ainda incipiente. A presente dissertação trata do tema em quatro capítulos e oferece diretrizes aos financiadores para a elaboração de seus contratos. O primeiro capítulo examina o desenvolvimento histórico do financiamento de litígios em procedimentos arbitrais, enquanto o segundo trata do enquadramento jurídico de tais operações no direito brasileiro. No capítulo terceiro se examina a atuação dos financiadores nas operações de financiamento de litígios – como estruturam seus contratos, quais são suas preocupações e como elas são endereçadas contratualmente. Por fim, no capítulo quatro são feitas recomendações contratuais com o objetivo de tutelar os interesses dos financiadores. Litigation financing is still a recent phenomenon in Brazil, although common in several countries. Currently, there is a tendency of expansion, with new funders interested in the Brazilian market, which is still incipient. This dissertation deals with this subject in four chapters and offers guidelines to funders when drafting their contracts. The first chapter examines the historical development of litigation financing in arbitration, while the second characterizes such operations within the Brazilian legal framework. The following chapters analyzes the role of funders in the financing transactions, how they structure their contracts, what are their concerns and how they are contractually addressed. Finally, this dissertation establishes contractual recommendations to protect the funders interests.