Impactos das resoluções CMN 4.176/13 e 4.444/15 para os fundos de renda fixa de previdência privada aberta

Abstract

Este trabalho tem como objetivo contribuir para a literatura de Previdência Privada Aberta no Brasil ao avaliar os impactos das Resoluções CMN 4.176/13 e 4.444/15 no desempenho dos fundos de Renda Fixa de Previdência Privada Aberta. Estudos mostram que esse segmento de fundos, na média, possui pior performance quando comparado com o segmento de fundos renda fixa tradicionais. Como explicação para esses resultados estão fatores como: altas taxas de administração, maiores custos de manutenção de fundo e passividade das carteiras de ativos em relação ao indexador, com alta concentração em ativos atrelados a taxas de 1 dia, Selic/CDI. As resoluções citadas tinham como premissa estabelecer um prazo médio mínimo para esses veículos (mínimo de 730 dias), que deveriam ser cumpridos pelos gestores na alocação de ativos, cujo objetivo principal era aumentar as exposições em ativos mais longos, o que elevaria a volatilidade e consequentemente geraria possiblidades de maiores retornos aos investidores, descolando os resultados do benchmark (CDI). Para realização deste estudo, utilizou-se o modelo de regressão com dados em painel com uma amostra de 94 fundos do segmento de renda fixa, cujo patrimônio total desses veículos na data base de março de 2019, totalizava pouco mais de 600 bilhões de reais. O período considerado na análise é de pouco mais de sete anos, janeiro de 2012 até março de 2019, sendo o período de vigência da norma de janeiro de 2016 até junho de 2018. Os testes foram realizados estimando a variável excesso do CDI como variável dependente e utilizando as variáveis patrimônio, volatilidade, experiência do gestor e captação líquida como controle da regressão. Os resultados mostraram que durante a vigência da norma os fundos tiveram, na média, pior desempenho do que fora do período de sua vigência, mostrando que o impacto esperado pelo regulador no retorno dos fundos não foi possível de ser evidenciado.

This paper aims to contribute to the literature on Open Private Pension in Brazil by assessing the impacts of CMN Resolutions 4.176/13 and 4.444/15 on the performance of Open Private Pension Funds. Studies show that this fund segment, on average, performs worse compared to the traditional fixed income fund segment. These results include factors such as: high management fees, higher fund maintenance costs and asset portfolio passivity relative to the indexer, with a high concentration of 1-day linked Selic / CDI assets. The resolutions cited assumption was on establishing a minimum average term for these vehicles (minimum 730 days), which should be met by fund managers, whose primary purpose was to increase exposures to longer term assets, which would increase volatility and consequently generate higher returns for investors, disconnecting the benchmark (CDI) results. For this study, panel data regression model was used with a sample of 94 funds from the fixed income segment, whose total equity of these vehicles on March 2019 added up just over 600 billion reais. The period considered in the analysis is just over seven years, from January 2012 to March 2019, and the period of validity of the norm was from January 2016 to June 2018. The tests were performed by estimating the excess variable of the CDI as the dependent variable and using the variables equity, volatility, manager experience and net funding as a regression control. The results showed that during the period of the norm, the funds had, on average, worse performance than outside the period of its validity, showing that the impact expected by the regulator on the return of the funds could not be evidenced.