Investimento em infraestrutura nos municípios a partir de fundos previdenciários públicos: um estudo exploratório

Abstract

A crise econômica brasileira, iniciada em 2014 e intensificada pela pandemia do COVID 19, obrigou o Estado brasileiro a ampliar os gastos públicos em saúde e proteção social, o que agravou a situação fiscal do país. Diante desse cenário, é relevante e urgente a criação de políticas públicas que venham ao encontro da geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos, crescimento do PIB, redução da pobreza e desigualdade de renda. Nesse sentido, um dos melhores caminhos a seguir é o aumento de investimentos em infraestrutura, e, para isto, esta pesquisa estabelece como alternativa a utilização de fundos previdenciários públicos para aumento desses investimentos nos municípios. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar se a utilização de fundos previdenciários pode fomentar o investimento em infraestrutura no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa através do levantamento de artigos e documentos. Como resultado pode-se constatar que o Estado Brasileiro, em seus três Entes Federativos, não apresenta capacidade financeira de realizar os investimentos necessários em infraestrutura. Em virtude desse cenário fiscal adverso, a utilização de fundos previdenciários, estaduais e municipais, para financiamento em infraestrutura urbana, sobretudo em gestão de resíduos, mobilidade e habitação, ao invés de aplicação desses recursos do RPPS estritamente no mercado financeiro. Outrossim, a aplicação de recursos do RPPS em investimentos em infraestrutura é uma forma de trazer outras fontes de receita seguras e mais rentáveis para o fundo previdenciário. Esta alternativa contribui para maior rentabilidade das carteiras de investimento dos fundos de previdência públicos e representa uma importante medida para aumentar os índices de investimentos em infraestrutura e a retomada do crescimento econômico.

The Brazilian economic crisis, which began in 2014 and intensified by the COVID 19 pandemic, forced the Brazilian State to increase public spending on health and social protection, which aggravated the country's fiscal situation. Given this scenario, it is relevant and urgent to create public policies that meet the generation of jobs, increase in tax collection, GDP growth, reduction of poverty and income inequality. In this sense, one of the best paths to follow is to increase investments in infrastructure, and, for this, this research establishes as an alternative the use of public pension funds to increase these investments in municipalities. Therefore, the objective of this work is to assess whether the use of social security funds can encourage investment in infrastructure in Brazil. The methodology used was qualitative research through the survey of articles and documents. As a result, it can be seen that the Brazilian State, in its three Federal Entities, does not have the financial capacity to carry out the necessary investments in infrastructure. Due to this adverse fiscal scenario, the use of state and municipal social security funds to finance urban infrastructure, especially in waste management, mobility and housing, instead of applying these RPPS resources strictly in the financial market. Furthermore, the application of RPPS resources in infrastructure investments is a way to bring other safe and more profitable sources of income to the pension fund. This alternative contributes to greater profitability of public pension fund investment portfolios and represents an important measure to increase infrastructure investment rates and the resumption of economic growth.