A multiplicidade de lugares dos governos estaduais no federalismo brasileiro: estratégias de coordenação nas políticas das águas no Ceará e em São Paulo

Abstract

A configuração do desenho federativo resultante do processo de redemocratização tem como principal característica a proeminência do governo federal e, por esse motivo, muitas análises têm discutido a fraqueza dos governos estaduais no federalismo brasileiro. Contudo, esse estudo propõe um novo olhar sobre a atuação dos governos estaduais, como coordenadores no processo de desenvolvimento institucional, assim como na redução das assimetrias das estruturas institucionais locais. Sendo assim, o objetivo dessa tese é identificar como a atuação dos governos estaduais do Ceará e de São Paulo contribuíram para o desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia e a redução das assimetrias locais. O rastreamento de processos no desenvolvimento da política nos dois estados e a aplicação de questionários aos representantes dos comitês de bacia permitiram o levantamento das informações necessárias para identificar como as estratégias de coordenação do tipo Execução, Indução, Cooperação e Pactuação impactaram nas dimensões política, administrativa e financeira da descentralização da política para os comitês de bacia estaduais. No estado do Ceará predominaram a Pactuação e a Execução como estratégias de coordenação, e teve como consequência um melhor desempenho na redução das assimetrias entre os comitês de bacia, já o estado de São Paulo teve melhor resultado no desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia por meio, principalmente, da Indução, Execução e Cooperação. A pesquisa corroborou a relevância do governo estadual para o desenvolvimento das políticas públicas, especialmente no apoio aos governos locais, apesar de permanecerem em uma condição de invisibilidade para a população e uma parcela dos pesquisadores do federalismo no Brasil.

The configuration of the federal design resulting from process of return to democracy has as its main characteristic the prominence of the federal government and, for this reason, many analyses have discussed the weakness of state governments in Brazilian federalism. However, this study proposes a new look at the role of state governments as coordinators in the process of institutional development, as well as in the reduction of asymmetries in local institutional structures. Thus, the objective of this thesis is to identify how the actions of the state governments of Ceará and São Paulo contributed to the development of the institutional structure of the basin committees and the reduction of local asymmetries. The process tracing in the development of the policy in the two states and the application of surveys to the representatives of the basin committees allowed us to gather the necessary information to identify how coordination strategies of the Execution, Induction, Cooperation, and Pacting impacted the political, administrative, and financial dimensions of the decentralization of the policy to the state basin committees. In the state of Ceará, Pacting and Execution were predominant as coordination strategies, and had consequently a better performance in the reduction of asymmetries between the basin committees, while the state of São Paulo had a better result in the development of the institutional structure of the basin committees, mainly through Induction, Execution and Cooperation. The research corroborated the relevance of the state governments for the development of public policies, especially in supporting local governments, although they remain in a condition of invisibility for the population and a portion of researchers on federalism in Brazil