A interpretação dos elementos normativos do tipo objetivo dos crimes econômicos

Abstract

O trabalho tem como principal objetivo, revisitar a categoria dos chamados elementos normativos do tipo penal e propor uma precisão ao conceito majoritário que possibilite a distinção precisa entre esses elementos e os demais elementos de remissão normativa, especificamente, os elementos de valoração global do fato e os elementos em branco da lei penal. A partir de uma análise orientada pelos limites da linguagem e em que o tipo penal é compreendido também como manifestação de um comando linguístico, busca-se a construção de um conceito que auxilie o intérprete na determinação do conteúdo de sentido desses elementos. No concerne aos tipos penais do direito penal econômico, a interpretação dos elementos normativos é importante etapa na medida em que corresponde à determinação da extensão da superfície de punibilidade do tipo e, igualmente, a sua adesão aos limites impostos pela norma extrapenal de origem. Ao fim, tentamos demonstrar que os principais problemas atrelados ao emprego dos elementos normativos na formulação dos tipos penais econômicos correspondem, na verdade, a pseudoproblemas, ocasionados por um conceitos demasiadamente amplo.

The research’s main objective is to revisit the category of the normative/legal elements of the criminal offense. Our goal is to elaborate on the concept proposed by Engisch in order to allows a proper differentiation between the normative elements and the remaining objective categories of the offense that also require a normative interpretation. Our analysis is oriented by the boundaries set-forth by language itself, through which we postulate that the criminal offense is a manifestation of a linguistic command and, therefore, subject to the same limitations that language itself is faced with. This preliminary conclusion shall lead us to conclude that the content of the normative element will not depend on a valuation carried out by the interpreter, but rather will represent a specific use of the language, that must be observed during the interpretation of the criminal offense. Regarding the case of the corporate criminal offenses, the observation of the uses of language corresponds to the delimitation of the prohibition and its adequacy to the norm that originates the criminal offense. We conclude by demonstrating that the main problems attributed to the use of normative elements are, in truth, pseudo-problems, arising from an exceedingly broad concept.