A influência do contexto decisório nas intervenções baseadas em economia comportamental direcionadas a promover conformidade fiscal

Abstract

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender a influência do contexto de tomada de decisão no resultado de intervenções comportamentais baseadas em Economia Comportamental direcionadas a promover a conformidade fiscal, especificamente quanto aos elementos que estimulam a moralidade e honestidade do comportamento do contribuinte, bem como as implicações metodológicas decorrentes dessa influência. Metodologia: A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo de análise de conteúdo de artigos científicos que tratam de experimentos realizados tanto em campo quanto em laboratório, publicados a partir do ano de 2015 até julho de 2020 e disponibilizados nas plataformas Web of Science e Scielo. Resultados: Os dados demonstram que o contexto - utilizado em sentido amplo para abranger aspectos sociais, aspectos econômicos e políticos, motivações intrínsecas, características individuais externas e aspectos relacionados ao débito e à renda do contribuinte - é crucial para explicar a eficácia das intervenções, sugerindo a necessidade de testagem prévia das intervenções em campo antes de aplicação em larga escala. Limitações: Apenas um artigo em língua portuguesa conduzido no Brasil satisfez os critérios de seleção do corpus da pesquisa, indicando uma lacuna de disponibilidade de material em ciência comportamental no país, o que delimita a representatividade da amostra quanto ao âmbito nacional. Essa lacuna de produção científica sobre o tema também pode ser observada em relação aos demais países quando considerados individualmente, o que representa uma limitação metodológica da pesquisa. O material analisado abrange experimentos diversos realizados em diferentes contextos, inviabilizando uma análise comparativa entre os resultados de um mesmo design experimental testado em laboratório e replicado em ambientes diversos, o que pode constituir uma limitação relevante para resultados mais precisos. Contribuições práticas: A pesquisa promove a melhor compreensão acerca de uma medida inovadora de combate à desconformidade fiscal e provoca a reflexão sobre a importância da análise do contexto no desenho das intervenções, bem como da conveniência de que tais medidas sejam embasadas pela ciência, que pode auxiliar a propor métodos e obter resultados mais eficazes. Contribuições sociais: A promoção da conformidade tributária e otimização de arrecadação de tributos com o auxílio das evidências da Economia Comportamental contribui para a viabilização de políticas públicas fundamentais para a sociedade. Originalidade: O estudo é original por analisar a influência dos aspectos contextuais com ênfase na aplicação de intervenções comportamentais apresentadas em vários experimentos conduzidos em laboratório ou em campo, o que vai além da análise de aspectos contextuais do processo de tomada de decisão tributária.

Purpose: This paper aims to understand the influence of the decision-making context on the result of behavioral interventions based on Behavioral Economics in order to promote fiscal compliance, specifically regarding the elements that encourage the morality and honesty of taxpayer’s behavior, as well as the methodological implications of this influence. Methodology: The research was realized through a qualitative method of analyzing the content of scientific papers that explore field and laboratory experiments, published from 2015 to July 2020, and available on the Web of Science and Scielo platforms. Results: The data demonstrate that the context - used in a broad sense to cover social aspects, economic and political aspects, intrinsic motivations, external characteristics of individuals and the ones related to the taxpayer's debt and income - is critical to explain the intervention’s effectiveness, suggesting the need for prior field testing before large-scale application. Research limitations: Only one paper written in Portuguese language and performed in Brazil satisfied the selection criteria of the research corpus, indicating a gap on behavioral science content available in the country, which limits the sample's representativeness at the national level. This gap is also observed in other countries if they are individually considered, which represents a methodological constraint for the research. The analyzed material includes different experiments carried out in different contexts, making impossible comparison of the results of the same experimental design tested in laboratory and replicated in the different environments, which may constitute a limitation relevant for more accurate results. Practical implications: The research promotes a better understanding of an innovative initiative to battle fiscal non-compliance and generates insights on the importance of the context analysis in the design of interventions, as well as the convenience of such initiatives being based on science, which can help propose methods and obtain more effective results. Social implications: The promotion of tax compliance and optimization of tax collection with the support of Behavioral Economics contributes to the viability of fundamental public policies for society. Originality: The study’s originality lies in analyzing the influence of contextual aspects with an emphasis on the application of behavioral interventions presented in various field and laboratory experiments, which goes beyond the analysis of contextual aspects of the tax decision-making process.