bachelorThesis
Óbices à efetivação das demandas feministas no Estado Democrático de Direito: uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes
Registro en:
BRITO, Rayanne Stephane Freitas da Costa; BARBOSA, Maria Lúcia (Orient.). Óbices à efetivação das demandas feministas no estado democrático de direito : uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes . 2018. 54 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018
Autor
Brito, Rayanne Stephane Freitas da Costa
Institución
Resumen
presente trabalho possui o intuito de examinar as dificuldades na implementação dos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres no Estado Democrático de Direito. Dentro da formação do
sujeito de direito, pretende-se analisar as linhas de exclusão dos indivíduos dissidentes no
conceito de indivíduo jurídico, atestando que, embora possua a pretensão de ser uma ciência
neutra, o direito dirige-se a um público nitidamente do eixo masculino. Propõe-se, deste modo,
averiguar como a perspectiva crítica pode ressignificar a noção de sujeito de direito, sobretudo,
com diálogos de estudos de gênero e sexualidade e intersecções com o movimento feminista,
analisando como o gênero é construído, mas através do discurso performático e não de uma
materialidade, como nos foi passado. Com isso, esta monografia apresentará a trajetória dos
direitos auferidos pelas mulheres, procurando entender a dificuldade de se implementar políticas
sexuais e reprodutivas, especificamente no tocante ao direito ao aborto. Destarte, analisar-se-á a
forma que a temática vem sendo abordada pelo legislativo e pelo Judiciário, com enfoque na
análise da ADPF nº 442. Por fim, será analisado como as perspectivas feministas e a noção de
Justiça Reprodutiva trazem valorosas contribuições para construção de vidas viáveis no Estado
Democrático de Direito. A escolha do tema se justifica por se tratar de assunto complexo,
vinculado à autonomia da mulher e aos ditames dos direitos humanos, exigindo uma abordagem
analítica de como esta questão vem sendo tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista