| dc.contributor | Barbosa, Maria Lúcia | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2663869725149466 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7854532186653517 | |
| dc.creator | Brito, Rayanne Stephane Freitas da Costa | |
| dc.date | 2019-10-09T14:06:47Z | |
| dc.date | 2019-10-09T14:06:47Z | |
| dc.date | 2018-11-05 | |
| dc.date | 2019-10-03 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T17:02:34Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T17:02:34Z | |
| dc.identifier | BRITO, Rayanne Stephane Freitas da Costa; BARBOSA, Maria Lúcia (Orient.). Óbices à efetivação das demandas feministas no estado democrático de direito : uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes . 2018. 54 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34352 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3985263 | |
| dc.description | presente trabalho possui o intuito de examinar as dificuldades na implementação dos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres no Estado Democrático de Direito. Dentro da formação do
sujeito de direito, pretende-se analisar as linhas de exclusão dos indivíduos dissidentes no
conceito de indivíduo jurídico, atestando que, embora possua a pretensão de ser uma ciência
neutra, o direito dirige-se a um público nitidamente do eixo masculino. Propõe-se, deste modo,
averiguar como a perspectiva crítica pode ressignificar a noção de sujeito de direito, sobretudo,
com diálogos de estudos de gênero e sexualidade e intersecções com o movimento feminista,
analisando como o gênero é construído, mas através do discurso performático e não de uma
materialidade, como nos foi passado. Com isso, esta monografia apresentará a trajetória dos
direitos auferidos pelas mulheres, procurando entender a dificuldade de se implementar políticas
sexuais e reprodutivas, especificamente no tocante ao direito ao aborto. Destarte, analisar-se-á a
forma que a temática vem sendo abordada pelo legislativo e pelo Judiciário, com enfoque na
análise da ADPF nº 442. Por fim, será analisado como as perspectivas feministas e a noção de
Justiça Reprodutiva trazem valorosas contribuições para construção de vidas viáveis no Estado
Democrático de Direito. A escolha do tema se justifica por se tratar de assunto complexo,
vinculado à autonomia da mulher e aos ditames dos direitos humanos, exigindo uma abordagem
analítica de como esta questão vem sendo tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro. | |
| dc.format | 54 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos sexuais | |
| dc.subject | Binariedade | |
| dc.subject | Mulheres | |
| dc.subject | Direito e gênero | |
| dc.subject | Aborto | |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | |
| dc.subject | Justiça Reprodutiva | |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Óbices à efetivação das demandas feministas no Estado Democrático de Direito: uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes | |
| dc.type | bachelorThesis | |
