Pressupostos processuais para a estabilização dos efeitos da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente conforme o atual Código de Processo Civil

dc.contributorTEIXEIRA, Sérgio Torres
dc.contributorNAO LOCALIZADO
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.creatorLIMA FILHO, José Alexandre Barbosa de
dc.date2018-11-27T15:45:20Z
dc.date2018-11-27T15:45:20Z
dc.date2018-04-04
dc.date2018-11-20
dc.date.accessioned2022-10-06T15:51:45Z
dc.date.available2022-10-06T15:51:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27776
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3981049
dc.descriptionO presente trabalho tem o escopo de realizar um estudo acerca das principais características das tutelas provisórias sob o prisma do Código de Processo Civil de 2015, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, notadamente no que tange à estabilização da tutela antecipada antecedente. A técnica da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente constitui grande evolução para o direito processual civil no Brasil, pois através dela é possível o acesso ao bem tutelado em caráter antecedente em contraponto à morosidade do processo, dirimindo, assim, maiores prejuízos para o demandante. O instituto em tela alinha-se com os princípios constitucionais e processuais da razoável duração do processo e celeridade processual.
dc.format42 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectTutelas provisórias
dc.subjectTutelas de urgência
dc.subjectTutela antecipada
dc.subjectEstabilização da tutela antecipada
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas
dc.titlePressupostos processuais para a estabilização dos efeitos da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente conforme o atual Código de Processo Civil
dc.typebachelorThesis


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