bachelorThesis
A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença
Registro en:
CRUZ, Alanda Cláudia Melo da; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 2019. 60 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Cruz, Alanda Cláudia Melo da
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 1988 apresentou a definição de seguridade social sendo um conjunto
de ações que buscam garantir a proteção social da sociedade, tendo com tripé: a previdência
social, assistência social e à saúde. A Previdência Social, visa prestar proteção social aos
eventos de riscos dispostos em lei e no Brasil possui três regimes: Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Privado. Para fins
da pesquisa será abordado apenas o RGPS e seus segurados. O benefício de auxílio-doença
ordinário ou previdenciário, é destinado para segurados do Regime Geral da Previdência Social
que se encontram incapacitados para realizar suas atividades laborativas e será concedido
mediante perícia médica. Cumpre ressaltar que, nesta classificação do benefício não se
enquadra o acidente de trabalho. Ao pleitear o benefício administrativamente junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social, em caso de negativa, o segurado tem a oportunidade de requerer o
benefício por vias judiciais. No Poder Judiciário, segurado busca um processo justo e que seja
garantido o seu direito. No entanto, ações que envolvem a verificação de incapacidade
laborativa, são ações sensíveis, devido a prova pericial. Sabe-se que a perícia judicial tem
presunção de veracidade, porém, há outros meios de prova quem possam comprovar o direito
do requerente. Nesse contexto, é essencial que o juiz realize a valoração da prova considerando
todo acervo probatório. Assim, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo
examinar por meio de uma análise descritiva mediante método qualitativo de pesquisa, a
influência da prova pericial nas ações de concessão de benefício previdenciário de auxíliodoença tramitadas nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de
Pernambuco.