| dc.contributor | Teixeira, Sergio Torres | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5486062239159271 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 | |
| dc.creator | Cruz, Alanda Cláudia Melo da | |
| dc.date | 2020-04-20T19:06:27Z | |
| dc.date | 2020-04-20T19:06:27Z | |
| dc.date | 2019-12-01 | |
| dc.date | 2020-04-09 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T15:10:17Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T15:10:17Z | |
| dc.identifier | CRUZ, Alanda Cláudia Melo da; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 2019. 60 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37166 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3978672 | |
| dc.description | A Constituição Federal de 1988 apresentou a definição de seguridade social sendo um conjunto
de ações que buscam garantir a proteção social da sociedade, tendo com tripé: a previdência
social, assistência social e à saúde. A Previdência Social, visa prestar proteção social aos
eventos de riscos dispostos em lei e no Brasil possui três regimes: Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Privado. Para fins
da pesquisa será abordado apenas o RGPS e seus segurados. O benefício de auxílio-doença
ordinário ou previdenciário, é destinado para segurados do Regime Geral da Previdência Social
que se encontram incapacitados para realizar suas atividades laborativas e será concedido
mediante perícia médica. Cumpre ressaltar que, nesta classificação do benefício não se
enquadra o acidente de trabalho. Ao pleitear o benefício administrativamente junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social, em caso de negativa, o segurado tem a oportunidade de requerer o
benefício por vias judiciais. No Poder Judiciário, segurado busca um processo justo e que seja
garantido o seu direito. No entanto, ações que envolvem a verificação de incapacidade
laborativa, são ações sensíveis, devido a prova pericial. Sabe-se que a perícia judicial tem
presunção de veracidade, porém, há outros meios de prova quem possam comprovar o direito
do requerente. Nesse contexto, é essencial que o juiz realize a valoração da prova considerando
todo acervo probatório. Assim, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo
examinar por meio de uma análise descritiva mediante método qualitativo de pesquisa, a
influência da prova pericial nas ações de concessão de benefício previdenciário de auxíliodoença tramitadas nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de
Pernambuco. | |
| dc.format | 60 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Seguridade Social | |
| dc.subject | Auxílio-doença | |
| dc.subject | Direito previdenciário | |
| dc.subject | Perícia judicial | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença | |
| dc.type | bachelorThesis | |
