The Court of Auditors of the State of Rio Grande do Norte is a technical and independent body, responsible for the legal analysis of the Acts of Concession of Benefits arising from its jurisdictions. With this, the need arises to adapt its analysis of these acts with the normative regimes, for granting benefits, to its jurisdicts in a timely manner. The main objective of this work is to develop a software mechanism for the creation, configuration and application of rules for granting benefits, through the implementation of a validation engine, in order to enable the legal management of each RPPS Management Unit by the manager responsible for his appraisal. To develop the solution, the .Net Core platform was used to search and apply the registered validation rules to the acts of granting the benefit. Therefore, there is a decrease in the waiting time for a response on the legality of an act, in addition to the adequacy of its validation, with the rules for granting benefits from the RPPS.O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um órgão técnico e independente, responsável pela análise legal dos Atos de Concessão de Benefícios advindos de seus jurisdicionados. Com isso, surge a necessidade de adaptar a sua análise desses atos com os regimes normativos, para concessão de benefícios, de seus jurisdicionados em tempo hábil. O objetivo central deste trabalho é desenvolver um mecanismo de software para criação, configuração e aplicação, de regras de concessões de benefícios, através da implementação de um motor de validação, de forma a possibilitar, o gerenciamento legal, de cada Unidade Gestora do RPPS, pelo próprio gestor responsável de sua apreciação. Para desenvolvimento da solução, utilizou-se a plataforma .Net Core para buscar e aplicar as regras de validação cadastradas, nos atos de concessão de benefício. Diante disso, há uma diminuição no tempo de espera de uma resposta sobre a legalidade de um ato, além da adequação da sua validação, com as regras de concessão de benefícios dos RPPS.