Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment

Contribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docente

dc.creatorJacomini, Márcia Aparecida
dc.creatorBassi, Marcos Edgar
dc.creatorFernandes, Maria Dilnéia Espíndola
dc.creatorRolim, Rosana Maria Gemaque
dc.creatorCamargo, Rubens Barbosa de
dc.date2020-10-01
dc.date.accessioned2022-10-04T23:37:45Z
dc.date.available2022-10-04T23:37:45Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3874645
dc.descriptionThis paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.en-US
dc.descriptionNeste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educaçãopt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695/58638
dc.rightsCopyright (c) 2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãopt-BR
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)en-US
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)es-ES
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020)pt-BR
dc.source2236-5907
dc.subjectPolítica Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.pt-BR
dc.subjectDimensões do Fundebpt-BR
dc.subjectEducational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.en-US
dc.titleContributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employmenten-US
dc.titleContribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docentept-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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