Neste texto, os autores enfocam o debate bioético e legal em torno da utilização de tecnologias reprodutivas no Brasil, apresentando a trajetória das propostas que visam regulamentar a prática clínica da reprodução humana assistida.Utilizam como referência analítica os seguintes documentos: a Resolução CFM nº 1.358/92, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e leis e regulamentações correlatas ao tema.