Presunción de inmuebles baldíos carentes de antecedentes registrales y de titulares de derechos reales

Abstract

The theories of the Constitutional Court and the Supreme Court of Justice are explained to determine the legal nature of real estate that does not have a record or real rights, in respect of which the declaration of belonging is requested. The work concludes that the legal regime of vacant property in Colombia, with Law 160 of 1994, corresponds to the model of “adjudication title”, and consequently, contrary to what is established in Law 200 of 1936, the presumption was stipulated of domain of the State. Therefore, when the property does not have a record, the judge is obliged to link and request the National Land Agency to carry out the process of clarification of the property.

Les théories de la Cour constitutionnelle et de la Cour suprême de justice concernant la détermination de la nature juridique des biens qui n’ont pas d’antécédents en matière de registre ni de titulaires de droits réels, pour lesquels la déclaration d’appartenance est demandée, sont présentées. Le document conclut que le régime juridique des biens vacants en Colombie, avec la loi 160 de 1994, correspond au modèle du «titre d’adjudication», et par conséquent, contrairement aux dispositions de la loi 200 de 1936, la présomption de propriété publique a été stipulée. Par conséquent, lorsque la propriété n’a pas de registre d’enregistrement, le juge qui entend la procédure d’appartenance, est obligé de lier et de demander à l’Agence foncière nationale de procéder à la procédure de clarification de la propriété.

São apresentadas as teorias do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre a determinação da natureza jurídica dos imóveis que não têm antecedentes cadastrais nem titulares de direitos reais, em relação aos quais é requerida a declaração de pertença. O artigo conclui que o regime jurídico da propriedade vago na Colômbia, com a Lei 160 de 1994, corresponde ao modelo do “título de adjudicação” e, por conseguinte, contrariamente ao disposto na Lei 200 de 1936, foi estipulada a presunção de propriedade estatal. Assim, quando o imóvel não tem registo de propriedade, o juiz que julga o processo de pertença é obrigado a vincular e solicitar à Agência Nacional de Terras que prossiga com o processo de clarificação do imóvel.