Corte Suprema y participación ciudadana: reflexiones a partir de una audiencia pública de la Corte argentina

Abstract

In the last decade, many Supreme Courts in Latin America have adopted public hearings as a part of their decision-making process. This novel phenomenon in these tribunals’ cons-titutional law practice has been seen as a unique opportunity to tight the links between the judiciary and the citizenry. Matter-of-factly, the highest courts’ decision to open up decision-making to public participation has been stressed by a constitutional theory that advances democracy in judicial adjudication. This work inquires on public participation in the context of Argentine Supreme Court by pointing out the tensions, discourses, and different perspectives on the cases that the coming of new actors to the judicial arena—other than those who usually stand before the Court—instantiate. To do so, we focus on a particular public hearing held by the Argentine Court in November 2016, in a landmark case decided by the so-called new Court, established in the aftermath of the 2001 crisis. From the ethnographic data collected from interviews, field observation, analysis of the case file, and secondary sources, we propose a situated reflection on the issues at stake in public hearings, in this hearing in particular, through the lens of the democratic cons-titutional theory

As audiências públicas que na última década têm instaurado os altos tribunais de Latino-América têm sido consideradas um dos pontos mais inovadores nas práticas constitucio-nais que abrem a promessa de um vínculo mais estreito entre as instituições judiciais e a cidadania. Neste sentido, a apertura à participação da cidadania é a dimensão que tem dominado os olhares da teoria constitucional democraticamente orientada. Este trabalho se pergunta sobre os termos da participação cidadã no âmbito da Corte Suprema Argentina, sobre o tipo de tensões que se geram quando ingressam ao espaço cortesão, atores alheios a seus afazeres e com eles, novas formas de expressão e novas narrativas sobre os casos. Para isto, detemo-nos em uma audiência particular celebrada em novembro de 2016, em um caso emblemático do que em seu momento denominou-se “a nova Corte” instaurada após da crise de 2001. No artigo oferecemos então uma reflexão situada sobre o que está em jogo nas audiências e nesta audiência em particular, em base a registros etnográficos, entrevistas, observações de campo, análises do expediente e fontes secundárias, à luz das propostas teóricas do constitucionalismo democrático.