article
What are the Obligations of a Military Commander in the Field? Legal Evolution of the Command Responsibility Doctrine: From Yamashita to Bemba Gombo at the International Criminal Court
Autor
Rocha Herrera, Mónica
Institución
Resumen
What does criminal liability of superiors mean? What are the obligations of a military commander in the field? This is a review from Yamashita (1945) to the International Criminal Court (icc) with Bemba Gombo (2016). De jure or de facto, the icc with Bemba Gombo equated the obligations of military commanders of regular armies with those de facto commanders. Modes of liability: the level of knowledge of the commander of what his men did, do, or are about to do; the reasonable steps he has taken or is about to take to prevent and/or suppress the crimes; the effective control exercised or that may be exercised to avoid the commission of the unjust; whether or not he notified the competent authorities of what happened, or is about to happen. The modes of liability constitute the standards that measure the obligations of the hierarchical superiors whether military or civilians. The action of the commander is not assumed a priori, it is analysed in concreto (icc TC III Bemba Gombo, 2016). Bemba Gombo as Yamashita, were convicted for not having exercised their duties as military commanders. The knowledge standard in each one was different. In Yamashita the must have known was applied because he knew by the reports he received and the colossal dimensions of the crimes. In Bemba Gombo the icc applied the actual knowledge standard, he knew or knew, finding him guilty because he did nothing to prevent and/or repress the crimes of his troops. O que é a responsabilidade do superior hierárquico? Quais são as obrigações de umcomandante militar em campo? Desde Yamashita (1945) até a Corte Penal Internacional(CPI) com Bemba Gombo (2016). De jure o de facto, a CPI com BembaGombo equiparou as obrigações dos comandantes militares de exercícios regularesa aqueles comandantes de forças armadas de facto. Os critérios de responsabilidade:o nível de conhecimento do comandante do que seus homens fizeram, fazem ou vãoa fazer; as medidas razoáveis que tomou ou está por tomar com o fim de prevenire/ou reprimir os crimes; o controle efetivo que exerce ou exerceu ou pode exercercom o objetivo de evitar a comissão do injusto; se notificou ou não às autoridadescompetentes do que aconteceu, ou está por acontecer, constituem-se nos standardsque medem as obrigações dos superiores hierárquicos militares e também civis. Aatuação do comandante não assume a priori, analisa-se in concreto (SPI III CPIBemba Gombo, 2016). Bemba Gombo como Yamashita foram condenados por nãoter exercido suas obrigações como comandantes militares. Os critérios de conhecimentoem cada um foi diferente. Em Yamashita se aplicou o tivesse devido saber pelaspartes que recebeu e o colossal dos crimes. Em Bemba Gombo a CPI aplicou o actualknowledge, ele sabia ou soube, encontrando-o culpável porque não fez genuinamentenada para prevenir e/ou reprimir os crimes de suas tropas."
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