A gestão dos recursos hídricos a luz da ecologia política: um debate sobre o controle público versus o controle privado da água no brasil

Abstract

O presente artigo busca contribuir com o debate que se levanta em relação a os modelos de gestão das águas adotados nas bacias hidrográficas brasileiras. Seja como um bem comum sobre o controle e regulação da comunidade, como um bem privado através das leis e instrumentos econômicos de mercado, ou via as intervenções do Estado (controle público). Debate este que perpassa pelo entendimento acerca das diferentes formas de concepção em relação ao acesso, à apropriação e ao uso dos recursos hídricos no Brasil.

El presente trabajo busca contribuir con el debate sobre los modelos de gestión del agua adoptados en las cuencas hidrográficas brasileñas. Estos modelos tratan al recurso hídrico como un bien común bajo el control y regulación de la comunidad, o como un bien privado a través de leyes e instrumentos económicos de mercado, mediante las intervenciones del Estado (control público). El debate se extiende a la comprensión de las diferentes formas de concepción del acceso, la apropiación y el uso de los recursos hídricos en Brasil.

The present text wants to contribute with the debate that arises in relation to the models of water management administration adopted in the Brazilian hydrographic basins. Water as a common good implies control and regulation of the community, but as a private good implies regulations, legal and economic instruments, and intervention of the State (public control). This is a debate that involves different conceptions in relation to access, ownership and use of water resources in Brazil.