Favorability in labor procedure law: estrictic or unrestricted application

Abstract

This article analyzes the beginning of favorability, the pillar of labor and procedural law. The article was carried out through a deductive method, it is descriptive, documentary, observational, and non-experimental. It is based on a comparative analysis that develops the subject that is being discussed. As a result, some positions that are identified, showing a tendency for the autonomy of labor law in regards to the assessment of evidence and the level of protection that is generated for the worker. Concluding that while it is true that the favorability is the essence of labor law; it should be noted that first of all, the equality and legal certainty must prevail in a litigation process, over a right that is considered unbalanced.

No presente artigo analisa-se o princípio de favorabilidade, pilar do direito laboral e processual do trabalho. O artigo foi levado a cabo através do método dedutivo, é de tipo descritivo, documental, observacional e não experimental, partindo de uma análise comparativa que desenvolve amplamente a temática tratada. Como resultado identificam-se posições a favor, dando mostra de ser uma tendência da autonomia do direito laboral em quanto à valoração das provas e do nível de proteção que dela se gera para com o trabalhador. Chegando à conclusão que, se bem é verdade que a favorabilidade é a essência do direito laboral deve ter-se presente que em todo processo litigioso deve primar a igualdade e a segurança jurídica por cima de um direito considerado como desequilibrado.