article
The Pacific Alliance: juridical Scrutiny of the Content of the Law of International Organizations
La Alianza del Pacífico: Un escrutinio jurídico al tenor del Derecho de las organizaciones internacionales;
A Aliança do Pacífico: um escrutínio jurídico de acordo com o direito das organizações internacionais
Autor
Díaz-Cediel, Santiago
Institución
Resumen
Much has been said about the Pacific Alliance. It is undoubtedly the most novel process of integration in which the Republic of Colombia has participated. Nevertheless, insufficient attention has been paid to its juridical nature under international law, with the proposition of elucidating the legal consequences which will derive from it. The article starts from the content of the Law of International Organisations and considers the practice of the Ministry of External Relations of the Republic of Colombia, carrying out an evaluation of the Pacific Alliance. It examines what has been convened, to date, in treaties agreed to in their sphere -on par with the international instruments of soft law to today adopted- with the proposition of determining whether certain concurrent requisites necessary on order to comport with the juridical nature of an international organization are met. Later, it will refer to some international law consequences which emanate from the foregoing and in the Colombian internal juridical order, inter alia, incapacity to conclude treaties and the proscription of the power to mandate provisional application in the Republic of Colombia, respectively. Muito se tem dito sobre a Aliança do Pacífico. Trata-se, sem dúvida, do processo de integração mais inovador no que participa a República da Colômbia. Contudo, atenção insuficiente se tem dedicado ao exame de sua natureza jurídica sob o direito internacional, com o propósito de dilucidar as consequências legais que dali se derivam. De acordo com o direito das organizações internacionais e considerando a prática do Ministério de Relações Exteriores da República da Colômbia, o presente artigo efetuará uma avaliação da Aliança do Pacífico, examinando o consignado nos tratados que, à data, têm sido concretados em seu âmbito —a par com os instrumentos internacionais de soft law a hoje adotados— com o propósito de determinar se se surtem os requisitos concorrentes que se precisam para comportar a natureza jurídica de uma organização internacional. Com posteridade, referiram-se algumas das consequências que emanam do anterior no direito internacional e no ordenamento jurídico interno colombiano, inter alia, a incapacidade jurídica para concertar tratados e a proscrição da faculdade para dispor su aplicação provisional na República da Colômbia, respetivamente.