| dc.contributor | Oliveira, José Luciano Góis de | |
| dc.creator | Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo | |
| dc.date | 2015-03-03T19:19:05Z | |
| dc.date | 2015-03-03T19:19:05Z | |
| dc.date | 2012-02-06 | |
| dc.identifier | PEREIRA, Jamile Cherém Gomes de Araújo. Entre direito à moradia e direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais. 2012. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211 | |
| dc.description | Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a
propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as quais os
aludidos direitos não seriam devidamente contextualizados. Nesse sentido, o estudo dos
direitos sociais e das políticas públicas forma uma trama que fornece suporte teórico à
pesquisa. Em um segundo momento, o direito à moradia e o direito de propriedade são
analisados minuciosamente em seus aspectos históricos, dogmáticos, estatísticos e sociais.
Nesse ponto, a relação entre um e outro se torna evidente. Quanto ao caminho metodológico,
buscou-se, à luz do racionalismo crítico, tentar sempre questionar a veracidade, a
aplicabilidade e a pertinência das teorias aqui desenvolvidas, através um progresso de
cognição baseado na circularidade e na cooperatividade. O ponto de partida da pesquisa
decorreu de um caso concreto ocorrido na cidade do Recife, no qual vinte e três famílias que
habitavam um imóvel há mais de dezessete anos entraram em confronto com os "reais"
proprietários – episódio que ficou conhecido na imprensa como "Casarão". O caso se mostrou
interessante por trazer em seu bojo as consequências geradas pela inexistência de políticas
públicas sobre direitos sociais prestacionais. Ademais, a análise do caso possibilitou que a
pesquisa retratasse um direito "real", no qual foram discutidas questões práticas como, por
exemplo, a usucapião coletiva urbana, ao invés de se restringir a divagar sobre a obrigação
estatal de fornecer habitações. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos sociais prestacionais | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Colisão de direitos fundamentais | |
| dc.title | Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais | |
| dc.type | masterThesis | |
