masterThesis
O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS
Registro en:
de Almeida Gonçalves, Eliane; Pereira Viana Schmaller, Valdilene. O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Autor
de Almeida Gonçalves, Eliane
Institución
Resumen
Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis,
principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de
direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os
quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de
Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade
Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a
universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas
decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis
mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS),
ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana
predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços
assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de
defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição
Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder
Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos
humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs
ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do
capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de
Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos
serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse
que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação,
principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à
saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS Prefeitura da Cidade do Recife