| dc.identifier | de Almeida Gonçalves, Eliane; Pereira Viana Schmaller, Valdilene. O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.description | Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis,
principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de
direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os
quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de
Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade
Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a
universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas
decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis
mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS),
ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana
predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços
assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de
defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição
Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder
Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos
humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs
ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do
capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de
Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos
serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse
que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação,
principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à
saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS | |
