masterThesis
As organizações sociais: uma tentativa de mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil
Registro en:
Christine de Albuquerque Nobrega, Theresa; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. As organizações sociais: uma tentativa de mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Autor
NOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
Institución
Resumen
Esta dissertação versa sobre as Organizações Sociais, abordando a tentativa de
mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil com base na Lei nº 9.637/98. A
discussão desenvolve-se em torno das modificações sofridas pelo Direito Administrativo a
partir da reestruturação administrativa do Estado iniciada em meados da década de 1990. A
tentativa de mudança do paradigma de gestão social no Brasil desenvolve-se no âmbito de
uma reestruturação da máquina administrativa denominada de reforma gerencial. O projeto
de implementação da reforma gerencial encontra-se no Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado, que prevê a qualificação das organizações sociais no projeto de
publicização dos serviços não exclusivos. O nosso objetivo geral é o de demonstrar que a
publicização dos serviços públicos não exclusivos, no contexto da Lei nº 9.637/98, é uma
estratégia de privatização. Com os objetivos específicos, nossa intenção
fundamental é a de entender como isso ocorre. Para isso começamos
procedendo de forma prática, primeiro apresentando os elementos
constitutivos das Organizações Sociais, conceituando-as, apresentando a sua
composição administrativa e discutindo a sua natureza jurídica. Em seguida,
apresentamos algumas questões controversas do projeto de publicização dos
serviços não exclusivos, estudando a Lei 9.637/98 para tentar mostrar que a
extinção de autarquias e fundações públicas, e a subsequente qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, como organizações sociais,
consubstanciam uma estratégia de privatização dos serviços públicos sociais
com característica singular Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior