| dc.contributor | CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra | |
| dc.creator | NOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:13Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:13Z | |
| dc.date | 2002 | |
| dc.identifier | Christine de Albuquerque Nobrega, Theresa; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. As organizações sociais: uma tentativa de mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4856 | |
| dc.description | Esta dissertação versa sobre as Organizações Sociais, abordando a tentativa de
mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil com base na Lei nº 9.637/98. A
discussão desenvolve-se em torno das modificações sofridas pelo Direito Administrativo a
partir da reestruturação administrativa do Estado iniciada em meados da década de 1990. A
tentativa de mudança do paradigma de gestão social no Brasil desenvolve-se no âmbito de
uma reestruturação da máquina administrativa denominada de reforma gerencial. O projeto
de implementação da reforma gerencial encontra-se no Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado, que prevê a qualificação das organizações sociais no projeto de
publicização dos serviços não exclusivos. O nosso objetivo geral é o de demonstrar que a
publicização dos serviços públicos não exclusivos, no contexto da Lei nº 9.637/98, é uma
estratégia de privatização. Com os objetivos específicos, nossa intenção
fundamental é a de entender como isso ocorre. Para isso começamos
procedendo de forma prática, primeiro apresentando os elementos
constitutivos das Organizações Sociais, conceituando-as, apresentando a sua
composição administrativa e discutindo a sua natureza jurídica. Em seguida,
apresentamos algumas questões controversas do projeto de publicização dos
serviços não exclusivos, estudando a Lei 9.637/98 para tentar mostrar que a
extinção de autarquias e fundações públicas, e a subsequente qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, como organizações sociais,
consubstanciam uma estratégia de privatização dos serviços públicos sociais
com característica singular | |
| dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Organizações sociais | |
| dc.title | As organizações sociais: uma tentativa de mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil | |
| dc.type | masterThesis | |
