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Mostrando ítems 31-40 de 221
A LGPD e a hermenêutica jurídica construída pelos Tribunais Superiores Brasileiros através dos seus entendimentosThe LGPD law and legal hermeneutics composed by the Superiors Brazilian Courts through their understandings
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
The legal subject and the production of women as the legal abject
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-09-13)
Neste trabalho procuro compreender como o conceito de “sujeito de direito” permite a marginalização jurídica das mulheres ao internalizar e reproduzir a opressão e a discriminação de gênero. Através de uma perspectiva ...
A teoria dos princípios de Alexy aplicada às reformas constitucionais de natureza previdenciária: a segurança jurídica admite a superposição de regras de transição?
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)