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Mostrando ítems 21-30 de 221
A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
Viabilidade jurídica do compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal com o Tribunal de Contas fora das exceções previstas no art. 198, §1º do CTN
(Florianópolis, SC, 2022-03-15)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a viabilidade jurídica do compartilhamento de informações econômico-fiscais sigilosas de contribuintes pela Administração Tributária com os Tribunais de ...
A proteção jurídica das florestas e vegetações naturais aolongo dos cursos d água: análise de constitucionalidade dalegislação federal e efetividade no ambiente urbano
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Conflito de interesses' nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica
(2013)
This study aims to analyze, from the point of view of doctrine and jurisprudence, the wording of the legal provision of Article 156, contained in Law 6404 of 1976, 'Corporate Law', about the managing conflict of interests ...
Normas tributárias indutoras
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-25)
Analisa-se nesta dissertação as normas tributárias indutoras e seu enquadramento no Sistema Tributário Nacional. Parte-se de uma compreensão normativa do fenômeno jurídico e sua aptidão para conformação das condutas dos ...