Artigo Científico
VALIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Português
Autor
Faria, Gabriela
Institución
Resumen
O presente trabalho visa apresentar a validade da Cláusula de Limitação de
Responsabilidade nos Contratos de Prestação de Serviços perante o sistema
jurídico brasileiro. Primeiramente será abordada as condições de validade e
eficácia da referida Cláusula, bem como sua importância em reduzir os riscos
contratuais e mitigar o desgaste entre as Partes, além de evidenciar que tal
disposição está cada vez mais em alta nos dias de hoje entre as empresas de
grande porte, a fim de garantir o devido cumprimento legal.