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Mostrando ítems 31-40 de 875
A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre ...
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o direito tributário
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Redefinição do dever de proporcionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
O princípio da proporcionalidade no direito econômico
(Editora Fórum e Editora FGV, 2001)