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Mostrando ítems 21-30 de 189
Direito contratual, justiça distributiva e virtudes cívicas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2018)
The paper answers to Seana Shiffrin’s criticisms against contract law. Shiffrin states that lenience towards breach renders contract law divergent from moral prescriptions respecting promises, thus jeopardizing citizens’ ...
Do inadimplemento das obrigações: comentários ao articulado proposto pelo professor Ordoqui Castilla
(Pontificia Universidad Católica del Perú. Fondo EditorialPE, 2023)
Silêncio. Inadimplemento no processo administrativo brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2001)
Consequências penais do inadimplemento de obrigações tributárias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)