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Mostrando ítems 1-10 de 68
O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual
(Florianópolis, SC, 2018)
A iniciativa na proposta de suspensão condicional do processo penal
(Florianópolis, SC, 1997-11)
A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais veio de
encontro às expectativas de transfomlm o processo penal brasileiro num processo mais
efetivo, baseando-se especialmente nos critérios da economia processual e ...
A propositura da suspensão condicional do processo no âmbito do Processo Penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)