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Mostrando ítems 1-10 de 12
A liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia no âmbito das execuções fiscais
(2022-06-06)
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a viabilidade e legalidade da liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia (conversão dessas garantias em depósito judicial antes do trânsito em julgado) no ...
A boa-fé processual no contexto da exceção de pré-executividade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
O novo Código de Processo Civil e a possibilidade de julgamentos parciais nos Tribunais Brasileiros
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
O presente trabalho tem como objetivo central analisar se a Lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, permite julgamentos parciais no segundo grau de jurisdição a despeito de não conter previsão expressa. A ...
La ejecución de las resoluciones judiciales firmes y la incautación de bienes inmuebles en un proceso penal
(Universidad Privada Antenor Orrego - UPAO, 2020)
La ejecución de las resoluciones judiciales firmes y la incautación de bienes inmuebles en un proceso penal
(Universidad Privada Antenor Orrego - UPAO, 2020)
El presente trabajo de investigación denominado “La Ejecución de las Resoluciones Judiciales Firmes y la Incautación de Bienes Inmuebles en un Proceso Penal”, está orientado a determinar la manera en que la suspensión de ...