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Mostrando ítems 1-10 de 105
Manual de Redação Parlamentar e Legislativa
(Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2006)
Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
(2018)
Identifica os principais problemas de redação encontrados nas
portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS),
publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de
consolidação. A amostra das ...
Agenda legislativa para o agronegócio
(Centro de Agronegócio - Fundação Getulio Vargas, 2022)
A prova pericial e a nova redação do CPC
(1993-07)
Direito administrativo sem tribunaisAdministrative law without courts
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
Produção legislativa e perfil dos agentes legislativos em Uberlândia - 2013 a 2016Legislative production and profile of legislative agents in Uberlândia - 2013 to 2016
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociais, 2018)