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Mostrando ítems 1-10 de 57
Influence of legal principles on justice
(Universidad del Zulia, 2021)
Is it possible that the respondent could be served the lawsuit by WhatsApp or email?. Brief essay regarding the right of defense and notification of judicial decisions in the peruvian civil process¿Se puede emplazar la demanda vía aplicativo Whatsapp o correo electrónico?. Breve ensayo sobre el derecho de defensa y de notificación de las Resoluciones Judiciales en el Proceso Civil Peruano
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2021)
O Estado de direito, a criação judicial do direito e o contra-ataque legislativo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-15)
This dissertation aims to study what the Rule of Law consists of, its origins and conceptions that have been attributed to it since Aristotle, and how the theme can contribute, in the end, to a theory of judicial decision. ...
O Estado de direito, a criação judicial do direito e o contra-ataque legislativo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-15)
This dissertation aims to study what the Rule of Law consists of, its origins and conceptions that have been attributed to it since Aristotle, and how the theme can contribute, in the end, to a theory of judicial decision. ...
Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-09-20)
In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories,
whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of
the Second World War, International Law emphasizes ...
Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-12-12)
The present dissertation analyzes, from a constitutional perspective, the priority procedure of collective judicial protection. Initially, it follows a path that goes through the verification of the relevance of actions ...
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2020-03-04)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
Designación de curador para segundas y ulteriores nupcias en vía notarial.
(Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2023)
O produtor rural e os efeitos da relativização dos requisitos da recuperação judicialRural producers and the effects of relativizing the requirements of judicial reorganization
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)