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Mostrando ítems 1-10 de 362
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-09)
Em um estado democrático de direito, o exercício de poder está adstrito aos regramentos estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. A imposição tributária está, portanto, delimitada por diversas normas previstas, em ...
O controle judicial das agências reguladoras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Ação direta de inconstitucionalidade - Poder constituinte estadual - Limitação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
A FUNÇÃO CRIADORA DO JUIZ: DO IMPLEMENTO DOS PODERES JUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DE UMA MARGEM DE SEGURANÇA PARA AS DECISÕES INOVATÓRIAS
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2011-04-05)
O Estado Constitucional de Direito assumiu diversas responsabilidades que escapam da mera busca pela pacificação de conflitos e defesa da propriedade e circulação de riquezas, questões fundamentais do tradicional Estado ...
A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Prestação jurisdicional e gestão da qualidade: instrumento de melhoria da administração judiciária no poder judiciário do estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2020)
Ação de Inconstitucionalidade - Medida liminar - Juízo de conveniência
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
Estudo para a recuperação do estado do Rio de Janeiro sob a perspectiva do fim da crise pós-Brasília
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e RegionalPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e RegionalUFRJ, 2019)