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Mostrando ítems 1-10 de 142
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-13)
This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 ...
O acesso à justiça no Brasil contemporâneo
(Florianópolis, SC, 2012)
A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2013-04-04)
The purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned ...
A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Modelos de decisão judicial e politicas públicas
(Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
O silêncio dos incumbentes: fragmentação partidária e empoderamento judicial no Brasil
(UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencia Politica, 2016)