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Mostrando ítems 1-10 de 151
Autonomia do dano estético na configuração da obrigação de indenizar
(Revista de Direito, 2017)
A evolução histórica e jurídica da obrigação de indenizar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Gestão pública, reciprocidade e obrigação redistributivista: uma agenda para a reforma moral do Estado
(Universidade Federal de Sergipe, 2004)
On the obligation of feeding the slaves in Colonial BrazilDa obrigação de alimentar os escravos no Brasil Colonial
(2019-01-01)
To serve themselves of the enslaved workforce considering what was then understood as fair and correct, the slave masters had to follow a series of prescriptions. Among those recurrently listed as essential and irrefutable ...