TCC
Dano moral e inexecução contratual
Autor
Meyer, Vanessa Lazar
Institución
Resumen
A presente monografia trata da responsabilidade civil por danos
morais decorrente da quebra da relação jurídica contratual, tema ainda muito
controverso no pensamento dos magistrados e doutrinadores. Objetiva uma sintonia que
esclareça que a ofensa aos direitos de personalidade consagrados com a atual Carta
Constitucional de 1988, desde que indo além da normalidade do dia-a-dia, podem dar
ensejo à qualquer tipo de responsabilidade, seja ela contratual ou extracontratual, pois
decorrem do princípio da boa-fé objetiva nas obrigações contratuais, que enseja o
necessário dever de cuidado na maneira como se induz a aplicabilidade do pactuado, e
na proteção da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que penaliza
qualquer espécie de violação aos valores imateriais do homem.