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Mostrando ítems 1-10 de 1906
Emendas constitucionais, Leis, Decretos-Leis e Decretos (1985)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1985)
Emendas Constitucionais, Leis, Lei Complementar e Decretos (1996)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Aspectos da nova lei de lavagem de capitais (Lei nº 12.683)
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-08-12)
With the promulgation of Law 12.683 in 2012 Brazil has substantially altered their Anti Money Laundering legal systematic to adapt the country to modern international politics. Among the changes was analyzed, primarily, ...
Lei de imprensa : dispositivos constitucionais pertinentes : Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (Lei de imprensa) : normas correlatas
(Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003)
Emendas Constitucionais, Leis e Decretos (1999)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1995)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
Emendas constitucionais e Decretos-lei (1972)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Leis, Leis Complementares, Anexo à Lei Complementar, Razões de vetos, Decretos e Emendas Constitucionais (2000)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Análise dos artigos constitucionais - direitos fundamentais e a constitucionalidade da Lei da Copa
(Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha, 2016)