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Mostrando ítems 1-10 de 2201
A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construção
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-10)
The new Brazilian Law on Public Procurement (Law nº 14.133/2021) deals with the nullity of contracts in a specific chapter and introduces provisions that dispel the aprioristic notion that, facing an illegality that cannot ...
A introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da reforma do estado
(Florianópolis, SC, 2012)
Principais mudanças nas demonstrações contábeis advindas da lei 11.638/07 e LEI 11.941/09: em especial a introdução da demonstrações de fluxo de caixa como demonstração obrigatória
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2010-12-21)
Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-11-27)
The present dissertation aims at analyzing how much is stated in article 20 of Law 13.655/18, which amended the Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law established by Decree 4.657/42, whose normative content ...
Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-11-27)
The present dissertation aims at analyzing how much is stated in article 20 of Law 13.655/18, which amended the Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law established by Decree 4.657/42, whose normative content ...
Art. 30 da LINDB - O dever público de incrementar a segurança jurídica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
A lei de introdução no reverso da (nova) codificação: contributo para uma revisão filosófico-metodológica
(Revista de Direito, 2018)
Introdução da ação monitória no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 9.079/95
(Florianópolis, SC, 1996-11-03)
o presente trabalho trata da introdução da Ação Monitória no
ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079/95, e procura destacar, na medida
do possível, as principais divergências existentes a respeito do assunto, ...