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Mostrando ítems 1-10 de 1405
The fall of the Constitution’s political insurance: How the Morales regime eliminated the insurance of the 2009 Bolivian Constitution
(2019)
Some scholars argue that constitutions may include an insurance that aims to protect the political rights of prospective electoral losers and prevents a dominant ruling coalition from undermining the competitiveness of the ...
Transformações do pensamento constitucional brasileiro: A história intelectual dos juristas da Era Vargas (1930-1945)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-04)
This thesis traces the decay of liberal democracy and the rise of authoritarianism in Brazil in the era of strongman Getúlio Vargas, between 1930 and 1945. It centers on the consecration of authoritarianism in the Vargas ...
Transformações do pensamento constitucional brasileiro: A história intelectual dos juristas da Era Vargas (1930-1945)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-04)
This thesis traces the decay of liberal democracy and the rise of authoritarianism in Brazil in the era of strongman Getúlio Vargas, between 1930 and 1945. It centers on the consecration of authoritarianism in the Vargas ...
Análise sobre a (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil Brasileiro
(Florianópolis, SC, 2021)
Constitutional regime of the currency and stability of the general price level in PeruRégimen constitucional de la moneda y estabilidad del nivel general de precios en Perú
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
Os honorários de sucumbência e os advogados públicos: análise da constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência pelos advogados públicos federais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-11)
The recent change in the legal regime of the Military of the Brazilian Armed Forces – Law nº. 13,954/19, sought, through formal compliance with the constitutional matrices, to legalize the teratological figure of the ...