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Mostrando ítems 1-10 de 569
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-27)
Changes after the great world wars, especially the bad things caused by German's Third Reich caused an upheaval in the study and application of legal standards. The fear that Law could be used as a tool capable of inflicting ...
Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
About the capacity of regulatory innovation of the judicial power: an analysis from the brazilian legal systemDe la capacidad de innovación normativa del poder judiciario: un análisis a partir del sistema jurídico brasileñoDa capacidade de inovação normativa do poder judiciário: uma análise a partir do sistema jurídico brasileiro
(Universidad Militar Nueva Granada, 2017)
Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locaisAutonomisation of the judicial field and redefinition of local judicial elites
(Pontíficia Universidade Católica do Rio de JaneiroBrasilPUCRJ, 2023)