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Mostrando ítems 1-10 de 1417

Análise do julgamento do recurso extraordinário Nº 229.096-0/RS: a isenção de imposto estadual concedida através de tratado internacional configura isenção heterônoma?

Barbosa, Lorruane Matuszewski (2011)

O benefício da isenção do IPTU para pessoas jurídicas: critérios para isenção

Mulezini, Marianna Alves (2018)

Critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil

Grisi, Deborah Aracy Zindel de Hildebrand (2022)

A isenção do imposto de renda para trabalhadores ativos portadores de doenças graves

Ferreira, Carol Gonçalves (UniCEUB, 2021)

ICM - Isenção - Revogação

Correia, Affonso Henriques Prates (Editora Fórum e Editora FGV, 1992)

A possibilidade de isenção de tributo estadual ou municipal por tratado

Pires, Patrícia da Silva (Florianópolis, SC, 2013)

Consórcios em licitação e isenção antitruste

Sundfeld, Carlos Ari; Liandro, João Domingos; Gabriel, Yasser (Revista Jurídica Profissional, 2022)

Isenção de impostos às emprêsas concessionárias de serviço público - Companhia docas de Santos - isenção em caudas orçamentárias - Taxas - Serviços locais

Nunes, Castro (Editora Fórum e Editora FGV, 1946)

Isenção de imposto sobre circulação de bens e mercadorias incidente na aquisição de veículos automotores

Santos, Caio Augusto Livramento dos (2017)

Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?

Araujo, Bianca da Veiga (2020)

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