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Mostrando ítems 1-10 de 83
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
La declaratoria de inconstitucionalidad de normas por conexidad en Ecuador
(Universidad Andina Simón Bolívar. Sede Ecuador, 2022)
Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-25)
The present work consists of studying to diffuse control of constitutionality in Brazil, with emphasis in a procedural alternative to the evolution of that model: the incident to challenge of unconstitutionality. Starting ...
As ações diretas de inconstitucionalidade por Omissão – Um compêndio jurisprudencial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Os efeitos do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos, Canadá e América Latina numa perspectiva comparada
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
A inconstitucionalidade da desoneração do ICMS incidente sobre a energia elétrica destinada a atividades rurais no estado de Minas Gerais.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
El control incidental de constitucionalidad en Colombia
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2018)
La estructura de la presente investigación está dada en cuatro capítulos que se encuentran distribuidos de la siguiente manera: en el primer capítulo se realiza un estudio de derecho comparado respecto de la reconstrucción ...