A presente pesquisa tem por objetivo investigar a efetividade das ações diretas deinconstitucionalidade por omissão no sistema jurídico brasileiro, pois essa açãoreconhece a inconstitucionalidade da inexistência de norma que regulamente o textoconstitucional. O Mandado de Injunção, um remédio constitucional que também evitaa omissão inconstitucional, é utilizado na defesa dos direitos fundamentaissuprimidos, na via incidental do controle de constitucionalidade. Como forma deexaminar a eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão na defesada inação legislativa que viola a norma constitucional, foi necessário a análise detodas as ações propostas. Assim, após o esboço das ações, observou-se que asADOs se manifestam de forma diminuta no combate às omissões inconstitucionais.