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Mostrando ítems 1-10 de 23
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2017-08-29)
The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(FGV Direito Rio, 2017)
O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões.
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
(2022-10)
A presente dissertação trata do tema da intervenção do poder concedente nas concessões, prevista no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas no regime geral de ...
Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro
(2016-04-06)
Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted ...
Legal Regime of the Mining Certification in PeruRégimen Legal de la Titulación Minera en el Perú: Análisis del Procedimiento Ordinario Minero para la Obtención del Título de Concesión Minera y de los Procedimientos Administrativos Regulados por el TUO de la Ley General de Minería Vinculados a la Titulación de Concesiones Mineras por Exploración y Explotación
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014)
Régimen Legal de la Titulación Minera en el Perú: Análisis del Procedimiento Ordinario Minero para la Obtención del Título de Concesión Minera y de los Procedimientos Administrativos Regulados por el TUO de la Ley General de Minería Vinculados a la TitulaLegal Regime of the Mining Certification in Peru
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2014)
Regime regulatório e a política nacional de recursos hídricos: controle e gestão da água no Brasil (2000-2010)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-08-25)
As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado realizada nos anos 1990 e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas que não ...
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais sob a égide da Lei 8.987/95
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014-05-09)
The purpose of this dissertation is to analyze the economic and financial balance of the concession of federal and state highways in the light of Law 8.987/95. The law 8.987/95, known as General Law of Concessions, provides ...