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Mostrando ítems 1-10 de 21
Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo
(1999-03-23)
O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A ...
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014-12-19)
In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition of performance limits of each of these entities, in procedural ...
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-12-15)
This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses ...
Brief notes on the modus operandi of the model of interaction between government levels institutionalized by Act no. 200/67 taking into account the new challenges of the 1988 ConstitutionBreves notas sobre o modus operandi do modelo de relacionamento entre instâncias de governo institucionalizado pelo Decreto-lei nº 200/67 em face dos novos desafios do federalismo cooperativo
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2002)
Federalismo cooperativo: possibilidades para concretizar o interesse local
(Revista de Ciência Humanas, 2017)
Federalismo ambiental en América Latina: una revisión
(CEPAL, 2015-12)
El rol del Estado en la economía incluye una serie de funciones que implican la definición y el diseño de la política pública. Desde la segunda mitad del siglo XX, la adscripción de responsabilidades en la toma de decisiones ...