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Mostrando ítems 1-10 de 69
Desvelando a embriaguez ao volante frente ao princípio do nemo tenetur se detegere
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
The scope of the present work is a study about the administrative and criminal offense of driving drunk, forward the constitutional privilege against self incrimination (nemo tenetur se detegere). The theme discussed here ...
Desvelando a embriaguez ao volante frente ao princípio do nemo tenetur se detegere
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
The scope of the present work is a study about the administrative and criminal offense of driving drunk, forward the constitutional privilege against self incrimination (nemo tenetur se detegere). The theme discussed here ...
A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volante
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Princípio da presunção de não culpabilidade e sua inferência em virtude do princípio da não autoincriminação em face do Artigo 165-a da Lei 9.503: alcance e dimensão no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Ineficacia del Principio de Oportunidad Para Evitar Accidentes de Conducción en Estado de Ebriedad
(Universidad Peruana de las Américas, 2018-08)
En el Perú los accidentes de tránsito han ido en aumento en la última década, de estos el 21% están relacionados con el estado de ebriedad del conductor, provocando accidentes fatales con daños materiales, personas con ...